Área de Previdência Complementar


O escritório Nunes Advogados possui vasta experiência na assessoria jurídica a entidades fechadas de previdência complementar, notadamente em questões regulatórias, contratuais e financeiras. 

A experiência do escritório é resultado da atuação de seus sócios em importantes escritórios de advocacia com atuação em previdência fechada, tais como Mattos Filho Advogados e JCM Advogados.

A assessoria jurídica prestada pelo escritório Nunes Advogados inclui, dentre outras atividades:

  • Análise de regulamentos de fundos de investimento, tais como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Participações (FIP), dentre outros títulos e valores mobiliários;
  • Orientação acerca das regras de investimentos aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar;
  • Auxílio na interpretação da legislação específica e disposições estatutárias e regulamentares;
  • Criação, análise e desenvolvimento de novos produtos, incluindo a elaboração dos clausulados, bem como acompanhamento de todos os procedimentos administrativos submetidos à análise da PREVIC, notadamente dos regulamentos dos novos planos de benefícios;
  • Consultoria em reuniões do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, com a finalidade de oferecer suporte jurídico aos administradores na condução de assuntos jurídicos estratégicos da entidade;
  • Acompanhamento de processos de fiscalização conduzidos pela PREVIC, incluindo a elaboração de respostas aos pontos levantados pela fiscalização;
  • Atuação na defesa de entidades fechadas de previdência complementar e de seus dirigentes em processos judiciais;
  • Análise e negociação de apólices de seguros complexas contratadas pela entidade em prol de seus participantes, assistidos e beneficiários, assim como a condução de processos de regulação de sinistros, com ênfase na proteção dos interesses dos segurados contra abusos praticados pelas seguradoras;
  • Desenvolvimento de programas de atualização profissional, através da realização de treinamentos e apresentações acerca da legislação em vigor;
  • Análise e negociações em processos de retirada de patrocínio e processos de transferência de plano para outra entidade de previdência complementar – aberta ou fechada.

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VEJA OUTROS SERVIÇOS

Assessoria jurídica na análise e negociação de apólices de seguros e na condução de processos de regulação de sinistros, com ênfase na proteção dos interesses dos segurados contra abusos praticados pelas seguradoras.

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Revisão de contratos comerciais, nacionais e internacionais, constituição de empresas e elaboração de diversos contratos e documentos societários, tais como atas de assembleia e acordo de acionistas.

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Experiência na defesa dos direitos dos usuários de planos de saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS contra abusos praticados pelas operadoras e pelo Estado, principalmente pela falta de tratamento médico adequado.

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