Nunes Law Advogados - Direito do Seguro

DIREITO DO SEGURO

O escritório Nunes Advogados é especialista em Direito do Seguro, com destaque para ações judiciais promovidas contra companhias seguradoras, sempre na defesa dos direitos dos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

A assessoria jurídica prestada pelo escritório Nunes Advogados envolve ainda a condução de processos de regulação de sinistros, com ênfase na proteção dos interesses dos segurados contra abusos praticados pelas seguradoras, assim como a análise e negociação de apólices de seguros complexas, tais como Seguro de Responsabilidade Civil (Directors and Officers Liability Insurance – D&O), Responsabilidade Civil Profissional (Errors and Omissions – E&O), Responsabilidade Civil Geral, Riscos de Engenharia, Seguro Garantia, Property, Seguro Transporte, Seguro Compreensivo, dentre outras modalidade.

A experiência de mais de 20 anos da nossa equipe jurídica permite que os processos de regulação de sinistros sejam acompanhados por um advogado especialista em seguros, de modo a garantir que todas as questões regulamentares sejam devidamente atendidas pelas seguradoras e que nenhum direito dos segurados seja prejudicado.

NEGATIVAS QUE PODEM SER QUESTIONADAS POR UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO SEGURO

A nossa equipe de advogados especialista em seguros possui vasta experiência no combate a abusos praticados
por companhias seguradoras nos casos de negativa de cobertura decorrentes de:

Seguro de Pessoas (Vida e Acidentes Pessoais)

Omissão de informações relevantes no ato do preenchimento do questionário de avaliação de risco:

  • Doença pré-existente;
  • Estado de invalidez não caracterizado;
  • Pagamento dos prêmios em atraso;
  • Suposto agravamento do risco; ou
  • Prescrição do direito à indenização do segurado ou beneficiário, conforme o caso.
Seguro Automóvel
  • Problemas no preenchimento do perfil;
  • Inadimplência dos prêmios; ou
  • Suposto agravamento do risco.

Seguro Garantia

  • Caso fortuito ou força maior;
  • Resistência da seguradora em reconhecer a caracterização de um sinistro, sob a alegação de se tratar de mera expectativa;
  • Discussões acerca da forma como a seguradora deverá cumprir a sua obrigação, se realizando, por meio de terceiros, o objeto do contrato principal ou indenizando, mediante pagamento em dinheiro, os prejuízos e/ou multas decorrentes da inadimplência do tomador;
  • Negativa de cobertura baseada na suposta demora do segurado em comunicar a ocorrência de um sinistro ou potencial sinistro à seguradora.
Seguro de Responsabilidade Civil (D&O, E&O ou RC Geral)
  • Falta de notificação prévia de fatos ou circunstâncias que potencialmente poderiam causar um sinistro futuro ou ainda por suposta omissão de informações no questionário de avaliação de risco;
  • Negativa de cobertura para custos de defesa (a) em procedimentos investigativos no âmbito da CVM, CADE e outros e (b) em inquéritos policiais instaurados para apurar indícios da prática de crimes financeiros, sob a alegação de que os segurados, em tese, não teriam ainda sido formalmente acusados de algo, muito embora a investigação, direta ou indiretamente, recaia sobre eles;
  • Negativa de cobertura baseada em investigações ou inquéritos iniciados antes da contratação do seguro e que eram desconhecidos pelos segurados e até mesmo pela própria tomadora do seguro à época da contratação da apólice.

Seguro Transporte

  • Averbação de cargas;
  • Embarques realizados fora do horário previamente estabelecido;
  • Problemas com o sistema de rastreamento;
  • Viagens em comboio;
  • Inadimplência de parcelas; e
  • Cargas fora da cobertura do seguro.

Seguro Residencial

  • Falta de comprovação da ocorrência de furto qualificado, ou seja, mediante arrombamento ou escalada de obstáculos; ou
  • Problemas relacionados com a comprovação da propriedade dos bens furtados/roubados.
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