Perguntas e respostas sobre Seguro de Responsabilidade Civil

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil Geral à base de ocorrência?

O seguro de responsabilidade civil geral (“Seguro RC Geral”) tem por escopo indenizar o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros, ocorridos durante a vigência da apólice e que decorram de riscos cobertos nos termos da apólice.

A cobertura básica prevista nesta modalidade de seguro abrange ainda as eventuais despesas judiciais e/ou extrajudiciais com a defesa do segurado, desde que autorizadas pela seguradora. Portanto, custas judiciais, custas decorrentes de procedimentos arbitrais, honorários advocatícios, despesas com perícias, investigações, etc., geralmente estão cobertas pelo seguro.

Importante lembrar que as apólices de Seguro RC Geral são normalmente à base de ocorrência.

De maneira objetiva, entende-se por seguro à base de ocorrência o tipo de apólice em que fica determinado que o pagamento de eventuais prejuízos causados pelo segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por decisão judicial transitada em julgado ou por acordo aprovado pela seguradora, estarão cobertos pelo seguro desde que os danos tenham ocorrido durante a vigência da apólice.

Assim sendo, a ação ou omissão que deu origem ao sinistro deverá ter ocorrido durante a vigência da apólice, muito embora a reclamação possa ser apresentada pelo terceiro prejudicado posteriormente à vigência do seguro.