Perguntas e respostas sobre Seguro E&O

Quais São as Coberturas Básicas Normalmente Oferecidas Pelo Seguro E&O?

O Seguro E&O, via de regra, cobre atos ilícitos culposos praticados pelos segurados durante o período de vigência da apólice, ou ainda durante o período de retroatividade, se contratado, que causem perdas e danos a terceiros, desde que determinados por força de (i) sentenças proferidas contra os segurados ou (ii)acordos negociados com o consentimento prévio e escrito da seguradora. O seguro cobre ainda os custos de defesa (custas judiciais, custas decorrentes de procedimentos arbitrais, honorários advocatícios, despesas com perícias, investigações etc) referentes às reclamações cobertas pela apólice.

 

Portanto, a apólice normalmente prevê indenização para as reclamações (i.e., sinistros) decorrentes de:

 

(i) processos judiciais, arbitrais ou administrativos propostos por terceiros contra o segurado sob a alegação de atos de negligência, imprudência ou imperícia por conta de suas atividades profissionais;

 

(ii) processos administrativos formais, incluídos os procedimentos disciplinares relacionados ao exercício do poder de polícia, decorrentes da prática de um ato ilícito culposo praticado pelo segurado por conta de sua atividade profissional;

 

(iii) queixa crime, ação penal pública ou qualquer outro tipo de ação ou investigação proposta contra o segurado, desde que relacionados exclusivamente às suas atividades profissionais; e

 

(iv) danos materiais, corporais e/ou morais causados pelo segurado contra terceiros no exercício de suas atividades profissionais, incluindo lucros cessantes.

 

Convém destacar que nem todas as coberturas acima mencionadas estão abrangidas pelas coberturas básicas das seguradoras. Assim sendo, dependendo da companhia seguradora, algumas delas poderão ser contratadas por meio de coberturas adicionais, através de endosso, podendo ou não haver a cobrança de prêmio adicional.