Perguntas e respostas sobre Seguro Garantia

Eventual Omissão de Informação no Questionário de Avaliação de Risco Poderá Resultar na Perda do Direito À Indenização?

É importante salientar que eventual problema em termos de informações a respeito da operação a ser garantida pelo seguro não poderia, a priori, ser imputado ao segurado, à medida que quem contrata o seguro garantia não é o segurado, mas o tomador, isto é, aquele que, por efeito do contrato principal garantido, assume obrigações perante o segurado, aparecendo assim como devedor da obrigação contratada, enquanto o segurado figura como credor dessa obrigação.

 

À medida que o seguro garantia apoia-se numa relação trilateral, eventual problema de informação no momento da subscrição diz respeito apenas à relação entre seguradora e tomador. Não surte efeitos, via de regra, sobre a relação seguradora – segurado.

 

Convém mencionar que a boa-fé deve prevalecer em toda relação jurídica, mas esta é presumida e só pode ser ilidida (i.e., afastada) por prova contrária inconteste, cujo ônus cabe à seguradora. Em outras palavras, o segurado não precisa demonstrar que agiu de boa-fé, com lisura e transparência, assim, em caso de negativa de cobertura caberá à seguradora provar (com documentação robusta) que o segurado tinha conhecimento e omitiu propositalmente informação de substancial relevância.

 

É sabido e consabido que o contrato de seguro é permeado pela mais estrita boa-fé, seja em sua faceta objetiva (conduta) seja na subjetiva (conhecimento), de acordo com o disposto no artigo 765 do Código Civil. Assim, se a seguradora não demonstrar o agravamento do risco o sinistro deverá ser indenizado.